SÃO PAULO — O ministro do Supremo Tribunal Federal e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, criticou nesta segunda-feira a exclusão de delações — que incluem depoimentos de executivos da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura — nos votos dos ministros do (TSE). Fux apresentou um dos três votos favoráveis à cassação da chapa, embora ela tenha sido absolvida pelo tribunal por 4 votos a 3.
— Eu não consegui me curvar à ideia de que se estava discutindo uma questão de fundo seríssima, e se estava utilizando um artifício dizendo ‘não, não, isso não estava na ação — disse, referindo-se à inclusão dos depoimentos este ano.
Apesar da absolvição da chapa, o ministro afirmou que o resultado do julgamento foi “ótimo” e destacou a pluralidade nos votos dos juízes presentes. No entanto, destacou que o seu próprio voto não levou em consideração “vaidades” da Corte.
‘NÃO DISPUTEI VAIDADES’
— Não disputei vaidades. Pensei no que é melhor para o Brasil — afirmou, em evento realizado em São Paulo, promovido pela Consulting House, que contou com a presença de diversos empresários.jamin, relator do processo no TSE, e da ministra Rosa Weber.
Fux disse ainda que, caso as denúncias contra o presidente Michel Temer alcancem o STF, seu voto permaneceria o mesmo. Em ato falho, chamou a ministra Cármen Lúcia de “presidente da República” ao elogiar a nota divulgada sobre supostas investigações da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre o judiciário.
— Estou convencido de que votei da melhor forma. Se hoje o STF me submetesse à mesma questão, julgaria da mesma maneira — declarou
Indagado sobre supostas investigações da Abin ao ministro Edson Fachin, relator da operação Lava-Jato, a pedido do presidente, o ministro elogiou a nota oficial da presidente do STF, Cármen Lúcia sobre o caso, embora tenha chamado a ministra de “presidente da República”.
— Não verifiquei nenhuma pressão governamental antes do julgamento. O que entendo como atitude institucional independente, porque é inaceitável um poder que queira achar o outro, foi a nota da presidente da República. Porque o governo utilizar o seu aparato para suposta perseguição a juízes é um caso notório de ilícito, quando nada uma improbidade.
Durante a palestra, mencionou em mais de uma ocasião, a importância do judiciário para o país. No entanto, fez uma crítica ao sistema que supostamente sobrecarrega o judiciário, afirmando que as questões polêmicas são repassadas pelo parlamento pelo medo de envolvimento de seus representantes.
— Eles (parlamentares) têm medo de se posicionar, porque foram eleitos. No Brasil, uma vez convocada, a Suprema Corte deve atuar. O que podemos fazer, até por questão estratégica, é o pedido de vista. Essa litigiosidade desenfreada é real.
Mesmo crítico, mostrou-se atento às demandas recentes criadas pela instabilidade política e proferiu:
— O judiciário não vai faltar neste momento de dor. Vamos levar o Brasil ao porto e não ao naufrágio.
