Adad & Castanheira

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou resolução que altera a forma de pagamento das multas de trânsito e demais débitos relativos aos veículos. A partir de agora, os pagamentos poderão ser feitos em parcelas, por meio de cartão de crédito. Cartões de débito também poderão ser utilizados para pagamentos integrais. O conselho aponta que […]

O Rio de Janeiro entrou na lista das cidades que vão cobrar ISS – Imposto sobre Serviços de serviços de streaming de música e vídeo, como Spotify e Netflix. O prefeito do Rio de Janeiro, Marcello Crivella, sancionou nesta segunda-feira, 16, lei que adiciona essas plataformas de consumo de conteúdo à lista de serviços tributados

A Suprema Corte decidiu, por maioria dos votos, que o valor pago pela empresa, a título de ICMS, não pode ser considerado faturamento, pois é repassado pelo consumidor, não compondo o faturamento ou receita bruta das empresas. Nessa linha, concluiu que o PIS e a Cofins devem incidir apenas sobre o valor efetivamente faturado pela

Por Matheus Teixeira Rosinei Coutinho/SCO/STF Para Barroso, somente o modelo não confessional é compatível com o princípio da laicidade estatal assegurado na Constituição Federal. O ensino religioso nas escolas públicas deve ser de matrícula facultativa e ter caráter não confessional, sendo vedada a admissão de professores na qualidade de representantes das religiões para ministrar aulas

A Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e) foi aprovada nesta terça-feira (25) pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Segundo o Ministério das Cidades, ela será uma versão do documento com o mesmo valor jurídico da CNH impressa e estará disponível a partir de fevereiro próximo. Os motoristas poderão apresentar o documento de porte obrigatório tanto

O advogado do presidente Michel Temer, Gustavo Guedes, disse hoje (27) em entrevista coletiva entender que “não cabe” defesa prévia de Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF), após o oferecimento de denúncia pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo ele, o entendimento da defesa é de que o processo só começará a existir caso seja admitido

A justiça condenou ex-vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Luiz Carlos dos Santos, e outras quatro pessoas por fazerem parte da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). A sentença foi publicada nesta terça-feira (26) pelo juiz Gabriel Medeiros. Luiz Carlos dos Santos foi condenado a 16 anos e

SÃO PAULO — O ministro do Supremo Tribunal Federal e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, criticou nesta segunda-feira a exclusão de delações — que incluem depoimentos de executivos da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura — nos votos dos ministros do (TSE). Fux apresentou um dos três votos favoráveis